Com R$ 2 bi por ano, Casan gasta mais do que arrecada para atingir Marco do Saneamento

Entre as empresas de saneamento que atingem os melhores índices de cobertura de água e esgotamento sanitário no país, há um denominador comum: muito investimento. Obras de infraestrutura e manutenção de sistemas de saneamento exigem altos valores e demandam tempo.

Em Santa Catarina, enquanto o PIB (Produto Interno Bruto) do Estado atingiu R$ 505,3 bilhões em 2023, apenas 29,06% da população é atendida por serviços de esgotamento sanitário. Quanto da arrecadação catarinense vai para o saneamento?

Marco Legal do Saneamento impulsionou investimentos da Casan no Estado, que ainda tem números baixos de cobertura – Foto: Secom SC/Divulgação

A Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) atua em 195 dos 295 municípios do Estado, incluindo a Capital.

Empresa pública de economia mista e capital aberto, a companhia é vinculada ao Governo de Santa Catarina e atende mais de 2,7 milhões de pessoas com serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.

O orçamento que a Casan tem para desenvolver suas atividades depende majoritariamente do rendimento da empresa, através de cobranças de tarifas e acionistas. Em 2023, a companhia teve R$ 2,029 bilhões em caixa, dos quais R$ 1,803 bilhões vieram da própria companhia.

O estado complementou com R$ 225 milhões, cerca de 11% do orçamento anual; em 2020, a Casan recebeu o menor investimento estatal dos últimos quatro anos, de R$ 42 milhões, que correspondeu a 3,2% do capital da empresa para aquele ano.

Nos últimos dois anos, a empresa vem gastando mais do que tem disponível na receita. De acordo com Henrique Heiderscheidt, assessor de planejamento da Casan, isso se acentuou após a mudança brusca causada pelo Marco Legal do Saneamento, que estabeleceu como meta até 2033 o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgotos.

“É um setor que exige investimentos altos e de retorno lento, as obras demoram anos para ficar prontas e décadas até darem retorno financeiro, ou, às vezes, nem dão. Ainda tem um longo caminho a ser andado para atingir as metas do Marco do Saneamento, então estamos investindo cada vez mais”, explica.

Distribuição de gastos Casan – Foto: Leandro Maciel

Distribuição de gastos Casan – Foto: Leandro Maciel

A universalização do saneamento já estava prevista na lei brasileira desde 2007 e a meta para 2033 foi definida no PLANSAB (Plano Nacional de Saneamento Básico) em 2013.

A diferença é que, após o Marco Legal, a meta foi incorporada ao texto legal, o que fez com que todos os contratos de concessão de prestação de serviços precisem comprovar capacidade econômico-financeira para atingir esse objetivo até a data limite.

Em 2022, buscando ampliar a cobertura da rede de esgoto no estado, a Casan destinou R$ 553 milhões para investimentos, 27,5% de todos os gastos da empresa no ano.

O restante da despesa vai majoritariamente para custos das folhas de pagamento, que correspondem a 34% da arrecadação da empresa, custos operacionais, como energia elétrica, e repasses de fundos para programas municipais de saneamento.

Heiderscheidt afirma que, com maior subsídio do estado, seria possível realizar mais empreendimentos.

“Naturalmente, se houvesse recursos adicionais, teríamos mais capacidade de investimento. Mas também sabemos que o Estado tem seus compromissos na área da saúde, educação e segurança pública. Somos uma empresa de administração indireta, então a atividade econômica e exploração do mercado fazem parte do nosso DNA”, explica.

Duas maiores obras da história da Casan estão em andamento

Anunciadas em 2015 e com previsão de entrega para 2025, as obras para garantir o abastecimento hídrico da região Oeste mesmo em períodos de estiagem formam o maior investimento da história da Casan.

De acordo com Heiderscheidt, já foram utilizados R$ 550 milhões, vindos da companhia e do governo estadual, para financiar a construção de uma rede de abastecimento de 58 km partindo do Rio Chapecozinho, em Bom Jesus, até Chapecó, passando por Xaxim, Xanxerê, Coronel Freitas e Cordilheira Alta.

Outro investimento com prazo para 2025 é a construção da Estação de Tratamento de Esgoto de Potecas, em São José. Atualmente, a unidade de tratamento construída na década de 1980 atende 328 mil habitantes de São José e da parte continental de Florianópolis.

A nova estação, que tem um investimento de R$ 280 milhões, poderá atender mais de 437 mil pessoas.