MP alega inércia de SC e promete ação civil para demolir antigo estaleiro à Beira-Mar Norte

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), por meio da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, promete ajuizar uma ação civil pública contra o Estado, nesta terça-feira (2).

A medida quer garantir a demolição imediata do antigo estaleiro Arataca, localizado logo abaixo da ponte Hercílio Luz, às margens da Beira-Mar Norte, em Florianópolis.

“O laudo da Defesa Civil aponta risco iminente de colapso que, quando acontecer, as ruínas vão se projetar para a via de circulação da Beira-Mar. Além do que o local se transformou em depósito de lixo, uma calamidade pública. Diante da inércia do estado vamos entrar com ação demolitória”, pontuou o promotor.

Após assinar uma recomendação, no começo do mês de maio, pedindo providências ao Governo de Santa Catarina, para o isolamento e a demolição do antigo imóvel, recebeu a justificativa de um impasse jurídico envolvendo a real propriedade da estrutura.

Em suma, alegou que a responsabilidade “até que haja decisão judicial transitada em julgada”, é do grupo Hoepcke.

A justificativa foi assinada pelo secretário de Administração de Santa Catarina, Vânio Boing.

Estaleiro Arataca

O MPSC recomendou o Governo do Estado, no começo de maio, para que fizesse a limpeza do imóvel conhecido como antigo estaleiro Arataca, nas imediações da parte insular da Ponte Hercílio Luz, à Beira-Mar Norte.

Laudo elaborado pela Defesa Civil indica “risco de desabamento em via pública” e, a conclusão, é da necessidade de demolição “imediata” de toda a estrutura.