Operação Presságio: Justiça define futuro dos denunciados em duas semanas

Apesar de toda a expectativa a respeito das denúncias oferecidas pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), a avaliação do Poder Judiciário só vai acontecer em um prazo legal de, pelo menos, duas semanas.

Ed, Renê, Lucas e Cleber: os quatro permanecem presos preventivamente; Judiciário vai definir a situação só em prazo de duas semanas, pelo menos – Foto: Reprodução/ND

Isso porque, segundo o CPP (Código de Processo Penal), artigo 514, quando a denúncia envolve funcionários públicos, o Judiciário notifica os acusados que, em prazo de 14 dias, têm a chance de apresentar uma defesa preliminar para, só depois desse trâmite, acatar a denúncia, ou não do MP.

Quem não é funcionário público, em paralelo a esse trâmite, igualmente aguarda o prazo.

A 31ª Promotoria de Justiça da Capital ajuizou quatro ações penais: uma de corrupção passiva, uma de fraude à licitação e duas de peculato e falsidade ideológica, envolvendo 10 pessoas.

Ao menos quatro pessoas, presas de maneira preventiva, seguem na mesma condição.