Ministro do STF devolve mandato de Maikon Costa, vereador cassado por boicotar suplente em SC

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu uma liminar que anula a cassação do vereador Maikon Costa e permite que o parlamentar volte à Câmara de Florianópolis, após sua cassação por boicote ao suplente, Sargento Matos (PL). A decisão foi publicada nesta quinta-feira (22).

Cassação de Maikon Costa ocorreu em 4 de março deste ano – Foto: CMF/Divulgação/ND

Maikon Costa, hoje no PP, teve o mandato cassado em 4 de março pela Câmara de Florianópolis, quando estava no PL. A decisão teve 17 votos favoráveis e 4 contrários, tendo como base uma denúncia do suplente, Sargento Matos (PL).

Na ocasião, Matos acusava Maikon de impedir seu trabalho, quando esteve por 30 dias no exercício do mandato após licença do titular da cadeira.

No pedido da liminar, a defesa de Maikon argumentou que foi notificada apenas após o prazo determinado por uma lei federal, a qual define que o alvo do pedido de cassação seja comunicado oficialmente em até 90 dias. Segundo a defesa, essa lei federal sobressai as legislações utilizadas pela Câmara de Vereadores para tornar o processo válido.

Decisão do STF anula cassação de Maikon Costa, que deve receber salário retroativo de março

Ainda em março o vereador havia pedido a reversão da cassação, mas teve o pedido negado pela Justiça catarinense.

No requerimento da liminar para o STF, Maikon Costa pediu a reversão da cassação, a volta para o cargo e o pagamento dos salários retroativos desde março, quando foi afastado.

O argumento da defesa do vereador de Florianópolis foi aceito pelo ministro André Mendonça, que anulou a cassação do parlamentar. A decisão monocrática foi publicada nesta quinta-feira (22).

Em nota, a Câmara dos Vereadores afirmou que não foi informada da decisão do STF. Até o momento, o empresário Bruno Becker (PL) ocupa como suplente a cadeira deixada por Costa.

“Assim que formos devidamente comunicados, tomaremos as medidas cabíveis conforme prevê a legislação vigente e os procedimentos internos da Casa”, informou a Câmara.

Maikon Costa escapou de outras três cassações

Antes da cassação recentemente revogada por Mendonça, Maikon Costa havia estado às vias de ser cassado em outras três oportunidades: duas foram vetadas antes de ir a plenário e a outra não arrecadou o número de votos suficientes.

Maikon se tornou o terceiro cassado na em Florianópolis, juntando-se a Juarez Silveira e Marcílio Ávila, que perderam o mandato em 2007 no âmbito da Operação Moeda Verde, a qual investigou a venda de licenças ambientais na capital catarinense.