34 anos do Código de Defesa do Consumidor: veja como acessar os serviços do Procon-SC

Nesta quarta-feira (11), o CDC (Código de Defesa do Consumidor), marco essencial na proteção dos direitos dos consumidores brasileiros, completa 34 anos. Criado pela Lei 8.078 no ano de 1990 e em vigor desde 1991, o CDC é celebrado pelo Procon-SC como uma conquista importante, mas ainda com desafios a serem enfrentados.

Procon-SC atendeu quase 60 mil consumidores entre janeiro e julho deste ano – Foto: Procon SC/Reprodução/ND

A delegada e diretora do Procon de Santa Catarina, Michele Alves, destaca que, embora o CDC tenha trazido avanços significativos, é fundamental reforçar a fiscalização no órgão.

“Ainda é necessária muita fiscalização, em diversas áreas, principalmente bancária e telefonia. É preciso um órgão forte para equilibrar a vulnerabilidade do consumidor”, avalia Michele Alves.

Código de Defesa do Consumidor completa 34 anos em 2024 – Foto: Procon SC/Reprodução/ND

Procon-SC realiza quase 60 mil atendimentos ao consumidor no primeiro semestre de 2024

No primeiro semestre deste ano, o Procon-SC realizou 59.282 atendimentos ao consumidor, atingindo uma taxa de resolutividade de 80%. Isso significa que apenas 20% dos casos registrados não puderam ser solucionados.

O órgão atende 180 municípios catarinenses que não possuem Procon municipal, além de 115 cidades que contam com um órgão local de defesa do consumidor. Michele Alves também aponta a necessidade de maior unidade e padronização nas ações dos Procons no âmbito nacional.

“Não há convergência de informação, integração de sistema, cada um quer aparecer mais que o outro. Seria interessante um planejamento de ações em termos nacionais”, sugere a delegada.

Dicas do Procon para evitar golpes e fraudes

O Procon-SC alerta os consumidores sobre a importância de se proteger contra golpes e fraudes comuns no mercado. Para evitar cair em armadilhas, o órgão recomenda:

Evitar cair em armadilhas de descontos irresistíveis
Desconfie de propostas muito vantajosas
Sempre negociar diretamente com o credor
Busque orientações junto ao Procon de Santa Catarina

Como acessar os serviços do Procon em Santa Catarina

Para iniciar uma reclamação ou denúncia online, o consumidor deve possuir cadastro no Gov.br e documentos comprobatórios com foto.

Como fazer o envio de reclamação ou denúncia online

Clique no botão SOLICITAR
Entre com o acesso Gov.br
Preencha o formulário digital
Envie os documentos e as imagens que ajudam a comprovar os fatos (quando houver)
Clique no botão ENVIAR ao final do formulário
Você receberá um número para acompanhar sua solicitação

Como consultar situação ou resolver pendência da solicitação

Acesse o Portal sc.gov.br
Entre com o acesso Gov.br
Acesse a área “Minhas Solicitações”
Escolha a solicitação que deseja consultar ou resolver pendência

Contatos

E-mail: [email protected]
Telefone: 151
Site: https://www.procon.sc.gov.br
Endereço: rua Trajano, 81 (esquina com Rua Conselheiro Mafra) – Centro de Florianópolis

Zap Denúncia

O Procon-SC também lançou, em julho deste ano, uma ferramenta ao consumidor: o Zap Denúncia. Com isso, qualquer pessoa que presenciar alguma ilegalidade na comercialização de algum produto ou serviço pode enviar a denúncia de maneira instantânea pelo telefone (48) 3665-9057.

A reclamação pode ser feita através do site ou pessoalmente na sede do Procon-SC – Foto: Procon/Reprodução/ND

Procon SC disponibiliza canais de atendimento para denúncias e reclamações

É preciso saber diferenciar denúncia de reclamação. As denúncias referem-se a irregularidades que afetam um número maior de consumidores. Aumentos de preços sem justificativa ou produtos vencidos à venda são exemplos. A denúncia pode ser feita pelo Zap Denúncia, pelo site ou de forma presencial.

Já as reclamações são pessoais, referentes a compras ou serviços prestados. Geralmente elas ocorrem em compras ou serviços e devem ser registradas diretamente no site. A reclamação pode ser feita através do site ou pessoalmente na sede do Procon SC. Elas não são recebidas pelo whatsapp do Procon-SC.

Vale lembrar ainda que o telefone 151 é utilizado apenas para tirar dúvidas dos consumidores.