Decreto que limita horários para som em bares do Centro Leste é parcialmente revogado

O decreto 26.232 que estabelecia horários para o fechamento de bares do Centro Leste de Florianópolis, assim como limite para som interno e externo, foi parcialmente revogado. A mudança foi publicada no Diário Ofical do município nesta terça-feira (18).

Decreto com alterações, principalmente no funcionamento do som interno dos bares, já está em vigor – Foto: Arquivo ND

A principal modificação é que, agora, os bares podem ter som interno depois da meia-noite, até as 2h da manhã, de quinta à sabado, em vésperas de feriados e no dia de feriado.

Às quintas-feiras, os estabelecimentos que antes eram tinham o funcionamento limitado até a meia-noite, podem estender por mais duas horas.

Já aos domingos, o som externo, como em eventos ao ar livre, volta a ser permitido desde a hora de abertura, às 10h, até às 22h.

No decreto, diversos logradouros são entendidos como Centro Leste, como a Avenida Hercílio Luz – Foto: Reprodução/ND

Nos demais dias da semana, as regras para som interno, externo e fechamento dos bares seguem as mesmas.

Pacto de Convivência do Centro Leste

Segundo a publicação, o novo decreto 26.609, de 18 de junho de 2024, cria o chamado “Pacto de Convivência do Centro Leste”. E tem o objetivo de “garantir o sossego público e a convivência harmônica no ambiente urbano, fomentar negócios e promover a cultura”.

A prefeitura de Florianópolis também se comprometeu a promover ações de fiscalização lideradas pelas Guarda Municipal. O novo decreto já está em vigor.

Em abril, novas regras dividiram opiniões

Há menos de três meses, quando as regras que restringiam horários para fechamento e funcionamento de som, tanto nas ruas quanto nos bares, foram impostas, moradores da Capital ficaram divididos.

Para frequentadores do Centro Leste, as restrições enfraqueceriam as movimentações culturais do local. Um abaixo-assinado foi criado no início de abril.

Já para moradores de prédios do Centro e arredores, a medida contribuiria para o sossego público.

“Vai até às 7h da manhã, eu moro no 11º andar e estou pensando em botar vidro antirruído. As pessoas ficam na rua com caixas de som particulares”, disse, na época, Zuleide Thiesen, corretora de imóveis.

Em alguns fins de semana, rua do Centro Leste ficam lotadas. Moradores reclamam de barulho – Foto: Reprodução/Divulgação/ND

Proprietários de bares e casas noturnas, principalmente os integrantes do Núcleo Bencel, que contempla estabelecimentos do Centro Leste, disseram entender algumas mudanças, mas ficaram apreensivos com as consequências financeiras.

Ainda, nesta segunda-feira (18), a prefeitura de Florianópolis disse, no documento, que deve promover reuniões e debates constantes com donos dos bares, moradores e demais envolvidos no Pacto de Convivência do Centro Leste.