Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial já é realidade na Justiça brasileira 

“Espero que este documento possa subsidiar as atividades dessa instituição, de modo a contribuir para a promoção da igualdade racial no âmbito do sistema de justiça”, manifestou-se a juíza Adriana Alves dos Santos Cruz, secretária-geral daquele órgão, em ofício que encaminhou aos tribunais brasileiros.

Embora não se tenha ainda notícia sobre sua aplicação em ações apreciadas pela justiça catarinense, o protocolo já é conhecido em Santa Catarina. Na verdade, durante o Seminário sobre Questões Étnico-Raciais, realizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no final do mês passado, houve o lançamento oficial do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial. O ato ocorreu no segundo dia do evento, 28 de novembro, comandado pela magistrada Karen Luise Vilanova Batista de Souza, juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na oportunidade, ela explicou que o documento, considerado um divisor de águas para a justiça no país, compila em 190 páginas os impactos do racismo em suas distintas dimensões, bem como suas interseccionalidades com questões de gênero, sexualidade, idade, deficiência, orientação religiosa e origens, para que essas consequências sejam devidamente consideradas na condução de um processo ou na tomada de decisão.

O trabalho, contextualizou Karen Luise, foi elaborado por uma equipe de 19 pessoas entre magistrados, professores, integrantes do Ministério Público, membros da Defensoria Pública e servidores do Judiciário, e perdurou de janeiro a setembro deste ano. Todo o grupo de trabalho foi composto de pessoas negras. Seus autores levaram em consideração a necessidade de garantir acesso à justiça com equidade racial e a oportunidade de visibilizar as vulnerabilidades da população negra no país. “Trata-se de um guia para a magistratura”, resumiu a juíza Karen Luise.