Justiça condena servidor flagrado em video cobrando propina em Florianópolis

A Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis condenou a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto o servidor público municipal da Capital Felipe Pereira. Em 2023, ele foi flagrado em vídeo recebendo propina em dinheirol das mãos de um empresário da construção civil. Felipe ocupava uma função de auxiliar operacional na Prefeitura.

A sentença foi decretada pelo juiz juiz Elleston Lissandro Canali, na última semana de 2024, antes da Justiça entrar em recesso. A condenação se refere à crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal, que consiste em exigir, direta ou indiretamente, vantagem indevida. Outros cinco suspeitos foram absolvidos no caso.

O vídeo em que Felipe aparece recebendo o dinheiro foi feito pelo próprio empresário, vítima das extorsões para que seus projetos fossem liberados na Prefeitura. As imagens ganharam projeção nacional e foram exibidas até mesmo no Programa Fantástico, da Rede Globo para todo o País.

De acordo com o juiz, Felipe exigiu entre janeiro e julho de 2022 as quantias de R$ 90 mil à vista ou R$ 105 mil a prazo, e ainda R$ 140 mil, sendo que R$ 7,1 mil .100,00 foram pagos por PIX.

Na época, Felipe era chefe de Fiscalização da Floram (Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis) e teria ameaçado o construtor com medidas como embargo administrativo caso as construções não fossem liberadas.

Além da pena de prisão, o juiz determinou a exoneração de Felipe de seu cargo público na Prefeitura de Florianópolis. A condenação ocorreu após uma investigação da Polícia Civil de Santa Catarina, que apurou as irregularidades na liberação de construções na cidade, com base nas evidências coletadas durante a operação policial.

Embora o vídeo tenha sido um elemento chave na condenação de Felipe, os outros cinco envolvidos na investigação foram absolvidos, pois não foram encontradas provas suficientes para acusá-los. A sentença em primeira instância encerra o processo penal contra o servidor condenado.