Liminar impede demolição de obra embargada em Ponta das Canas; moradores pagam a conta

Está em vigor uma liminar judicial que impede a demolição de uma obra realizada ao final da Servidão Cândido Serafim Oliveira, em Ponta das Canas, no Norte da Ilha.

A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Subsecretaria de Fiscalização, constatou irregularidades urbanísticas. Constatou também a continuidade indevida da construção já que, mesmo embargada, a obra seguia “a toque de caixa”.

O Executivo deu início a demolição, mas no segundo dia o proprietário recebeu uma liminar judicial suspendendo a demolição.

A liminar segue em vigor, mas quem paga a conta são os moradores já que este impasse só deixou transtornos.

Buracos, falta de coleta de lixo e material parado

Como a obra está parada, os resquícios da construção oferecem diferentes transtornos aos moradores do bairro.

“Estamos há meses vivendo numa rua caótica, com enormes buracos, e sem coleta de lixo. Estamos pagando impostos para que?”, indagou um morador da região que pediu para não se identificar.

Segundo relatado, moradores também temem eventuais “retaliações” e, por isso, evitam a exposição.

Há problemas envolvendo os estragos do asfalto já que os veículos pesados até pararam de passar, mas deixaram danos no pavimento.

A obra, ao estar paralisada, também gera um transtorno com materiais parados e possíveis criatórios do mosquito aedes aegypti.

APP e com desrespeito ao Plano Diretor em Ponta das Canas

A construção foi tema da Coluna Bom Dia em fevereiro, que denunciou o caso já que a edificação com seis pavimentos, além de ser construída em parte de uma Área de Preservação Permanente, infringe o Plano Diretor que permite edificações de até dois andares na região.

Entrada da servidão, em Ponta das Canas – Foto: Google/Google Maps/Divulgação/ND

A servidão é estreita e mal comporta a passagem de um veículo por vez. O local é APP (Área de Preservação Permanente) e o prédio já infringe as delimitações do Plano Diretor que permite edificações de até dois andares na região.