R$ 10 milhões parados! Verba destinada a crianças e adolescentes vira alvo do MPSC

O MPSC investiga cerca de R$ 10 milhões parados e dezenas de projetos aprovados estagnados em Florianópolis. O dinheiro seria destinado ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), mas não foi repassado devido a questões burocráticas.

R$ 10 milhões parados seriam destinados ao Fundo para a Infância e Adolescência – Foto: MPSC/Reprodução/ND

Na última quinta-feira (4), a 9ª Promotoria de Justiça da Capital se reuniu com membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Eles sentaram com representantes do Município para buscar soluções aos entraves na liberação de recursos do FIA.

De acordo com o Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva, a CMDCA é responsável pela destinação dos recursos. Porém, o conselho não possui autonomia e independência para a execução e efetivação dos projetos aprovados.

“É injustificável que existam milhões de reais disponíveis na conta do FIA e, ao mesmo tempo, dezenas de projetos já aprovados em prol dos interesses das crianças e adolescentes estejam estagnados em função de um fluxo burocrático”, destacou Giacomelli.

MPSC vai apurar irregularidades na estagnação do repasse da verba – Foto: MPSC/Reprodução/ND

R$ 10 milhões parados: MPSC instaurou inquérito para apurar irregularidades

A 9ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na gestão dos recursos do FIA. Giacomelli enfatizou que, apesar de o CMDCA ser um órgão deliberativo com atribuição de gerência, a burocracia e a interferência de entes municipais estão impedindo a liberação dos fundos.

A Promotoria já havia expedido uma recomendação ao Município para que, em 30 dias, adotasse medidas para acelerar a liberação dos projetos estagnados. O Promotor questionou as medidas adotadas pela Prefeitura Municipal para desburocratizar o processo de liberação dos R$ 10 milhões parados.

Giacomelli apontou irregularidades a serem apuradas. Ele esclareceu que, se o CMDCA aprovar um projeto e destinar a verba, o Município não poderá impedir o pagamento à entidade.

MPSC sugeriu que projetos sejam aprovados pelo CMDCA – Foto: MPSC/Reprodução/ND

MPSC sugeriu soluções para destravar a liberação da verba à FIA

Durante a reunião, a Secretária Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias, Katherine Schreiner, sugeriu a antecipação do repasse dos R$ 10 milhões parados para superar a burocracia. Ela propôs que os projetos sejam aprovados pelo CMDCA.

Segundo Schreiner, os projetos deverão ser encaminhados diretamente para a Secretaria Municipal de Assistência Social para a confecção do edital. O fluxo passaria então pelo Comitê Gestor para bloqueio orçamentário e pela Procuradoria-Geral do Município.

Segundo o MPSC, o processo seria finalizado na Secretaria de Licitações para conferência de legalidade e publicação. Ficou acordado também que será criado um plano de desembolso em dezembro para garantir pagamentos em janeiro e fevereiro.