Defensoria apura falhas na utilização de recursos do CadÚnico em Florianópolis

Um déficit na taxa de atualização do CadÚnico em Florianópolis, chamou a atenção da Defensoria Pública de SC, nesta segunda-feira (15). A instituição alega que esses repasses seriam destinados a ações que promovem o fortalecimento e ampliação do Cadastro Único.

Município poderá perder recursos do Governo Federal por falta de atualização no cadÚnico

Falta de atualização no CadÚnico em Florianópolis pode causar perdas de recursos federais ao município – Foto: Governo Federal/Reprodução/ND

De acordo com a DPSC, os repasses garantem o acesso do município a benefícios e serviços de programas sociais governamentais, como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e Benefício de Prestação Continuada. A falha impede que Florianópolis capte o máximo potencial de recursos, comprometendo o atendimento da população vulnerável.

A instituição destacou que a Taxa de Atualização Cadastral (TAC) do CadÚnico em Florianópolis está em 81,3%, abaixo da média nacional. Enquanto isso,  a média nacional é de 86,7%, de acordo com dados oficiais do Governo Federal de junho de 2024.

Recursos não utilizados para o CadÚnico somam mais de R$ 615 mil, diz Defensoria

A DPSC questionou um valor de R$ 615.513,573 disponível na conta do município, repassado pelo Governo Federal, que não estaria sendo utilizado. A defensora pública Ana Paula Berlatto Fão Fischer alertou que Florianópolis pode não ser contemplada com novos recursos em 2024, já que uma das condições é a utilização dos recursos repassados em 2023.

Segundo a DPSC, mais de R$ 615 mil estão parados nas contas do município

Recursos parados no município somam mais de R$ 615 mil – Foto: DPSC/Reprodução/ND

“A situação preocupa, pois, quanto maior o volume de recursos acumulado em conta corrente do Município, menor será o multiplicador, e, portanto, menor será o valor repassado pelo Governo Federal, e mais precário estará o atendimento da população vulnerável para acesso a programas sociais capazes de garantir renda mínima a famílias”, explica a defensora pública.

De acordo com a DPSC, o Município de Florianópolis atualmente recebe apenas 60% do total de recursos que poderia receber do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, devido ao saldo acumulado na conta. A defensoria destaca que atualização dos dados no CadÚnico é essencial para evitar o bloqueio dos recursos.

Taxa de atualização do Cadastro Único em Florianópolis estaria abaixo da média nacional

Defensoria Pública de SC aponta déficit na atualização do CadÚnico em Florianópolis; taxa estaria abaixo da média nacional – Foto: Governo Federal/Reprodução/ND

Município de Florianópolis afirma que reuniu com a Defensoria Pública para esclarecer o assunto

“A Secretaria de Assistência Social de Florianópolis informa que se reuniu com a Defensoria Pública de Santa Catarina e esclareceu sobre o assunto. O executivo municipal demonstrou as poucas ações tomadas em gestões anteriores para suprir a demanda de atendimentos de cadastros. 

Foi encaminhado também um plano de ações para resolução do déficit de atendimentos. Entre as medidas, está a ampliação da equipe. Florianópolis possui 10 unidades de Centros de Referência de Assistência Social, uma unidade exclusiva para cadastramento, em anexo ao Restaurante Popular”. 

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